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Bruxelas, 18 de Junho de 2004 CSETHULTLVPLSKSL

Discurso do Presidente COX ao Conselho Europeu

ELEIÇÕES EUROPEIAS

Esta é a primeira reunião do Conselho Europeu depois das eleições europeias de 10-13 de Junho, o maior exercício de democracia transnacional e à escala continental de sempre na Europa. Como Presidente do Parlamento, devo dizer que considero que as eleições, independentemente dos aspectos específicos dos resultados individuais, se revelaram uma desilusão a dois níveis.

A afluência relativamente baixa às urnas - exactamente o mesmo nível de 1999 na Europa dos 15 (49%), mas com um abstencionismo crónico na maioria dos novos Estados-Membros (26%) - vem sublinhar aquilo que muitos de nós receavam: a dificuldade de muitos cidadãos de estabelecer uma relação com a UE e de apreciar os benefícios reais que esta acarreta para o seu quotidiano.

Em segundo lugar, o crescimento do apoio às forças eurocépticas - e, nalguns casos, eurofóbicas - indicia uma espiral negativa, com a passagem da indiferença para a hostilidade em relação a todo o projecto europeu no seu conjunto por parte de uma pequena, mas significativa minoria.

As eleições foram uma oportunidade perdida. Demasiados partidos políticos concentraram-se em questões nacionais ou de personalidade. A Europa foi em larga medida o ingrediente ausente nas eleições europeias.

O exercício da liderança política exige agora uma entrada activa na batalha pelo coração e pela razão dos cidadãos europeus. Caso contrário, arriscamo-nos a que as tendências negativas cresçam e o projecto europeu não avance. Os resultados foram uma desilusão para o Parlamento Europeu, mas devem ser um aviso para todas as Instituições. Os governos que têm um referendo a realizar e que depois deste fim-de-semana, como esperamos, irão conduzir a campanha para a ratificação receberam uma chamada de atenção clara.

Os estadistas europeus têm agora a responsabilidade de erguer a sua voz pela Europa. Devemos defender a nossa visão europeia com uma linguagem que as pessoas possam compreender. A Europa que defendemos deve ser uma Europa relevante. A Europa é não só o exercício de reconciliação mais bem sucedido de sempre no mundo, mas ocupa-se igualmente de empregos, segurança, melhores infra-estruturas e padrões ambientais elevados. A Europa ocupa-se do crescimento económico, da prosperidade e da segurança para os nossos povos. Se ligarmos as nossas ambições políticas para a Europa com a resposta aos anseios dos nossos cidadãos, se acentuarmos a dimensão europeia das questões que sabemos que preocupam os cidadãos - o desemprego, o terrorismo, o crime, o futuro das pensões, o crescimento económico e, em especial nos novos Estados-Membros, a agricultura - inverteremos a tendência e podemos reacender o entusiasmo pela Europa que tanto faltou no último fim de semana. Isto exige uma focalização no essencial e a resposta às exigências.

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ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA; O COMBATE AO TERRORISMO

Em termos dos resultados desejados pelas pessoas, e em áreas onde a Europa representa um claro valor acrescentado, a prevenção do terrorismo e a construção de um espaço comum de liberdade, segurança e justiça vêm nas primeiras posições. Reitero aqui, portanto, o pedido, que o Parlamento já formulou em 11 de Março, de um Conselho Europeu "Tampere II" que permita realizar uma análise política da experiência dos últimos cinco anos - das falhas bem como dos êxitos - e com base no impulso da reunião de hoje elaborar uma nova agenda e um programa a médio prazo, com sentido de urgência e de estratégia políticas. O meu pedido específico a este respeito é que o Conselho sectorial elabore a legislação neste sector sensível para os cidadãos, não nas costas dos parlamentos nacionais e europeu, mas abertamente, consultando e dialogando realmente com os deputados.

ALARGAMENTO

No projecto de conclusões, a Presidência sublinha justamente que a Bulgária e a Roménia fazem parte do processo irreversível do quinto alargamento da União Europeia. Em nome do Parlamento Europeu, saúdo os progressos muito substanciais que os dois Estados fizeram nas negociações de adesão - particularmente o encerramento esta semana de todos capítulos da negociação com a Bulgária. O Parlamento manifestou certas preocupações muito específicas a respeito do processo de reformas na Roménia. Se a Roménia não concluir as reformas, existe um risco de se diferenciar a si própria no processo de alargamento.

O Parlamento saúda vivamente a ideia de abrir as negociações com a Croácia no início de 2005. Como V. Exa. refere nas conclusões, Sr. Presidente, a passagem para o próximo estádio para a adesão da Croácia deve ser um impulso para a nova perspectiva europeia para a região dos Balcãs ocidentais.

Quanto à Turquia, cabe ao Conselho Europeu de Dezembro determinar se deve ser fixada uma data para uma abertura das negociações. O Conselho Europeu será justamente orientado pelo relatório da Comissão, que é esperado neste Outono. Espero, contudo, que o Conselho Europeu entenda por conveniente manifestar o nosso reconhecimento dos esforços contínuos da Turquia para a introdução de reformas e do papel muito positivo desempenhado pela Turquia nas negociações e após o plano de paz Annan. No Parlamento, estamos particularmente satisfeitos com a libertação de Leyla Zana, nossa galardoada com o prémio Sakharov, e seus colegas.

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Dirijo-me hoje a V. Exas. pela décima terceira e última vez desde o início do meu mandato como Presidente do Parlamento Europeu. Durante este tempo, o Parlamento Europeu demonstrou ser, em meu entender, um parceiro legislativo maduro e fiável para o Conselho e a Comissão, e sublinhou sempre o primado da política.

Durante os últimos cinco anos o Parlamento Europeu desempenhou a sua função institucional no exercício eficiente e responsável dos seus poderes legislativos. Nos últimos cinco anos, foram concluídos com sucesso 403 processos de co-decisão e 86 conjuntos de negociações de conciliação - mais 250% do que no quinquénio precedente. Só duas propostas não foram adoptadas - a directiva relativa às ofertas de aquisição, em 2001, e a directiva relativa aos serviços portuários, em 2003.

O Parlamento manifestamente não procurou levar as suas prerrogativas parlamentares até ao limite. Quase um terço dos processos foram tratados pelo procedimento acelerado e adoptados na primeira leitura, enquanto metade do total foram acordados e concluídos em segunda leitura, em processos de "pré-conciliação", sobrando apenas um quinto para a conciliação propriamente dita. Mais simplesmente, o Parlamento e o Conselho utilizaram politicamente o instrumento legislativo, com grande bom senso e com visão estratégica.

No meu primeiro discurso ao Conselho Europeu, em Barcelona, aludi à necessidade de suprir o défice na resposta às expectativas dos cidadãos. Em nenhuma outra área esta necessidade é mais evidente do que na agenda de Lisboa, onde o défice da resposta está a conduzir a um défice de credibilidade para todo o exercício no seu conjunto. É com satisfação que informo que o Parlamento, ao longo do mandato, deu uma resposta a 100% e demonstrou a sua vontade de responder às exigências de responsabilidade legislativa e de trabalhar com celeridade. Graças à vossa cooperação e à cooperação da Presidência Irlandesa, o Parlamento conseguiu concluir o seu trabalho com uma celeridade ímpar. Não devemos deixar de o assinalar.

Como V. Exas. recordam, propus igualmente em Barcelona um acordo interinstitucional, entretanto já concluído, relativo a legislar melhor - que fixa um conjunto de orientações para conseguir uma maior eficiência e transparência na maneira como fazemos em conjunto as leis europeias. A qualidade da nossa legislação é fundamental. Devemos agora aplicar o acordo que concluímos.

Em primeiro lugar, considero que deveríamos tirar a consolidação e a simplificação da legislação do esquecimento a que têm estado votadas há demasiado tempo, e mobilizar a vontade e os recursos para reexaminar um corpus de legislação que se revela difícil de manejar. Deveríamos elaborar um programa comum e prioritário das três instituições, com um calendário preciso. Os nossos objectivos declarados de simplicidade, clareza e certeza da legislação devem ser reflectidos na nossa produção.

Em segundo lugar, deveríamos considerar seriamente as alternativas à regulamentação previstas no acordo. Naturalmente, devemos regulamentar a nível europeu, mas deveríamos fazê-lo melhor e menos. Trata-se aqui de um problema de subsidiariedade sobre o qual as nossas instituições podem chegar a um acordo, mas que afecta igualmente a competitividade. É evidente que o nosso objectivo não é desacelerar o crescimento através de disposições e regulamentos desnecessários quando existem outras alternativas viáveis e flexíveis.

Em terceiro lugar, devemos chegar a um acordo o mais depressa possível sobre os critérios comuns e uma metodologia comum para a avaliação de impacto no procedimento legislativo, a fim medir melhor os efeitos orçamentais e económicos da nossa acção no emprego, na competitividade e no ambiente. Se, mais uma vez, não canalizarmos vontade e recursos para esta tarefa, a qualidade da produção legislativa ressentir-se-á disso e acabará também por acarretar desvantagens para o cidadão europeu.

Devemos, em mais áreas da política pública, passar das declarações louváveis das melhores intenções para os resultados práticos. Demasiado frequentemente há lacunas entre as nossas aspirações políticas e a nossa capacidade e vontade política de agir. A concentração no essencial e a focalização na resposta às exigências são as tarefas fundamentais para a próxima Comissão Europeia e o próximo Parlamento Europeu. Estas serão muitíssimo facilitadas dando uma ênfase renovada à comunicação ao público do objectivo da Europa numa linguagem clara.

Sobretudo, na comunicação com o público em geral e na nossa acção de campanha devemos falar de uma Europa com um significado real. Devemos falar da Europa dos valores e não nos confinarmos apenas à esterilidade de uma Europa dos mercados ou aos meandros da política agrícola comum, por muito indispensáveis que possam ser. Devemos falar às pessoas na nossa fé na democracia pluralista e no seu papel central no projecto europeu.

Criámos uma nova via europeia. Não devemos ser tímidos quanto à sua plena expressão numa cena global multilateral.

Esta agenda baseada em valores obriga-nos a sublinhar a descoberta e a construção de novas harmonias europeias em conjunto. Este é o novo horizonte. Este é o passo que vai para além da Europa da harmonização. Fortalecida por valores fortes, concentrada em interesses claros, munida de uma maior capacidade de acção, reforçada por uma vontade e uma visão políticas comuns, estou certo de que a nova Europa pode enfrentar os desafios globais do novo século.

Este Conselho Europeu tem uma grande tarefa: chegar a acordo sobre uma boa Constituição que finalmente ponha termo ao nosso longo período de introspecção institucional, mas que deve ser acompanhada de um compromisso de reunir o apoio público necessário para a ratificação, e a renovação das instituições da UE, particularmente a Comissão depois das eleições. Esperamos sinceramente que este objectivo seja atingido nesta reunião. Este será o sinal mais forte que é possível dar aos eurocépticos e a todos os que duvidam da nossa firmeza de objectivos: uma Europa de regresso ao activo; uma Europa dos 25 que funciona.