Pesquisar

O Parlamento faz valer o seu papel institucional na elaboração das políticas europeias através do exercício das suas várias funções. A participação do Parlamento no processo legislativo, as suas competências orçamentais e de controlo, a sua participação na revisão dos Tratados e o seu direito de intervir nos processos submetidos ao Tribunal de Justiça da União Europeia permitem-lhe assegurar o respeito pelos princípios democráticos a nível europeu.

Committee of Inquiry to investigate the use of Pegasus and equivalent surveillance spyware (PEGA) was set up on 10 March 2022. Chaired by MEP Jeroen LENAERS, PEGA Committee investigated infringements and maladministration in application of EU law in relation to the use of Pegasus and equivalent spyware surveillance software. Spyware and other hacking techniques are critical threats to privacy, data protection and democracy in the EU. They serve oppressive agendas against journalists, political activists ...

This study presents an overview of how the issue of obstetric and gynaecological violence is currently being apprehended in the EU. Based on research carried out across the EU 27 Member States, it identifies issues and challenges; looks at the legal framework currently applicable to this form of violence; examines ongoing political and legal developments; and gathers initiatives carried out at the national level to improve understanding and prevention of this form of gender-based violence by healthcare ...

O Fundo de Coesão foi criado em 1994 e financia projetos no domínio do ambiente e das redes transeuropeias nos Estados-Membros cujo rendimento nacional bruto per capita seja inferior a 90 % da média da UE.

A União Europeia estabeleceu uma nomenclatura comum das unidades territoriais estatísticas, denominada «NUTS», a fim de permitir a recolha, o tratamento e a publicação de estatísticas regionais harmonizadas na UE. Este sistema hierárquico destina-se igualmente às análises socioeconómicas das regiões e à elaboração das intervenções no contexto da política de coesão da UE.

O objetivo do programa PEACE PLUS da UE é apoiar a paz e a reconciliação e promover a estabilidade social, económica e regional e a cooperação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da Irlanda.

Faced with the need to provide long-term support to Ukraine and upgrade its own defence, the EU is revisiting its financing arrangements for the Common Security and Defence component.

This study, commissioned by the European Parliament’s Policy Department for Citizens’ Rights and Constitutional Affairs at the request of the LIBE Committee, identifies new challenges to democratic resilience and electoral processes, systematically mapping the EU responses to counter them. The study focuses both on external and internal challenges and assesses the responses of the Union particularly in the run-up to the 2024 European Parliament elections. It also provides specific policy recommendations ...

This briefing provides background information for the Committee on Budgetary Control on the information currently available concerning the 100 largest recipients of funds from the Recovery and Resilience Facility (RRF).